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O que é despacho aduaneiro?

By 11:24


O despacho aduaneiro é um processo que envolve as mercadorias que são originárias ou destinadas ao exterior. Apesar do nome difícil, o conceito que envolve o despacho aduaneiro é simples.
Trata-se de verificar se as informações contidas em uma determinada mercadoria conferem com a natureza do produto. Além disso, há a verificação de que todos os tributos que envolvem os atos de importar ou exportar estejam como determina a lei.
É importante destacar que o despacho aduaneiro envolve tanto o processo de importação como o de exportação.
despacho aduaneiro
Despacho aduaneiro

Despacho aduaneiro para importar

O processo de despacho aduaneiro de importação envolve os seguintes itens:
·         Para consumo, que implica na nacionalização de matérias-primas ou produtos;
·         Para admissão, que envolve o caráter temporário de admissão;
·         Para internação, que introduz os produtos das áreas de livre comércio como, por exemplo, da Zona Franca de Manaus.
Vale ainda destacar que, para a importação de bens, é necessário possuir uma licença de importação, que pode ser obtida com a habilitação no sistema Radar Siscomex

Despacho aduaneiro para exportar

O despacho aduaneiro de exportação é feito via Siscomex, o Sistema Integrado de Comércio Exterior.
Existem alguns casos específicos em que é possível realizar a exportação sem possuir registro no Siscomex, como no caso de amostras sem valor comercial ou de animais de estimação sem cobertura cambial e sem finalidade comercial.

Qual o papel do despachante aduaneiro?

O despachante aduaneiro é um profissional que lida diretamente com a alfândega no que toca a documentação necessária para a liberação da importação ou exportação.
Contado com um serviço de despacho aduaneiro você conta com alguém que tem amplo conhecimento dos intricados meandros que envolvem os processos de importação e exportação. Dessa maneira, a garantia de sucesso é muito maior.
Isso representa uma grande vantagem. Principalmente pelo fato de que muitas vezes o prazo de recebimento de determinada mercadoria ser essencial para o comprador. E com um despachante aduaneiro você agiliza o processo.

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