O que é despacho aduaneiro?
O despacho aduaneiro é um processo que envolve as
mercadorias que são originárias ou destinadas ao exterior. Apesar do nome
difícil, o conceito que envolve o despacho aduaneiro é simples.
Trata-se de verificar se as informações contidas em uma
determinada mercadoria conferem com a natureza do produto. Além disso, há a
verificação de que todos os tributos que envolvem os atos de importar ou
exportar estejam como determina a lei.
É importante destacar que o despacho aduaneiro envolve tanto
o processo de importação como o de exportação.
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Despacho aduaneiro |
Despacho aduaneiro para importar
O processo de despacho aduaneiro de importação envolve os
seguintes itens:
·
Para consumo, que implica na nacionalização de
matérias-primas ou produtos;
·
Para admissão, que envolve o caráter temporário
de admissão;
·
Para internação, que introduz os produtos das
áreas de livre comércio como, por exemplo, da Zona Franca de Manaus.
Vale ainda destacar que, para a importação de bens, é
necessário possuir uma licença de importação,
que pode ser obtida com a habilitação no sistema Radar Siscomex
Despacho aduaneiro para exportar
O despacho aduaneiro de exportação é feito
via Siscomex, o Sistema Integrado de Comércio Exterior.
Existem alguns casos específicos em que é possível realizar
a exportação sem possuir registro no Siscomex, como no caso de amostras sem
valor comercial ou de animais de estimação sem cobertura cambial e sem
finalidade comercial.
Qual o papel do despachante aduaneiro?
O despachante
aduaneiro é um profissional que lida diretamente com a alfândega no que
toca a documentação necessária para a liberação da importação ou exportação.
Contado com um serviço de despacho aduaneiro você conta com
alguém que tem amplo conhecimento dos intricados meandros que envolvem os
processos de importação e exportação. Dessa maneira, a garantia de sucesso é
muito maior.
Isso representa uma grande vantagem. Principalmente pelo
fato de que muitas vezes o prazo de recebimento de determinada mercadoria ser
essencial para o comprador. E com um despachante aduaneiro você agiliza o
processo.
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